Dois projetos de autoria do vereador Maurício Qualidade (União) foram aprovados nesta terça-feira (18), durante reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Camaçari. As propostas tratam da ampliação do acesso a medicamentos e da modernização dos serviços públicos de saúde por meio da tecnologia.
Uma das matérias aprovadas é o Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas de Camaçari.
A proposta prevê a criação de uma cobertura complementar para medicamentos que integram a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), permitindo ampliar as alternativas de acesso da população aos medicamentos disponibilizados pela rede pública.
De acordo com Maurício Qualidade, a iniciativa busca contribuir para que os moradores tenham mais possibilidades de obter os medicamentos necessários quando houver dificuldades de acesso diretamente pela rede municipal.
“Com isso, será possível garantir a ampliação das possibilidades de acesso da população aos medicamentos disponibilizados pela rede pública”, defendeu o vereador.
Saúde Camaçari Digital
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2026, igualmente apresentado por Maurício Qualidade. A matéria propõe a criação do Sistema Municipal de Saúde Digital, denominado “Saúde Camaçari Digital”.
A proposta tem como foco a utilização de ferramentas digitais para aproximar os serviços de saúde da população e facilitar o acesso a informações e atendimentos oferecidos pelo município.
A iniciativa acompanha o avanço da digitalização dos serviços públicos e busca utilizar a tecnologia como ferramenta para tornar o acesso à saúde mais simples e organizado para os usuários da rede municipal.
Com a aprovação dos dois projetos na Comissão de Saúde, as propostas seguem o andamento do processo legislativo da Câmara Municipal de Camaçari.
As matérias ainda precisam cumprir as demais etapas previstas no Legislativo para que possam eventualmente ser transformadas em lei.