Em decisão fundamentada, a Justiça Eleitoral da Bahia rejeitou por completo o pedido de cassação dos mandatos dos vereadores Vagner Bispo e Professor João Dão, do PSB de Camaçari. A ação, que questionava a legitimidade das eleições municipais de 2024 com base em suposta fraude à cota de gênero, foi considerada infundada pela 171ª Zona Eleitoral.
A denúncia, apresentada pelo ex-vereador Jorge Curvelo, sustentava que o partido teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir a cota legal de 30% de mulheres, sem que houvesse campanha efetiva por parte delas. No entanto, em segunda instância, o Poder Judiciário baiano deixou claro que as eleições dos citados vereadores ocorreram com total lisura, confirmando a validade dos seus mandatos.
Em sua análise, a Justiça Eleitoral destacou que não foram apresentadas provas robustas que sustentassem a acusação de fraude. O fato de algumas candidatas terem obtido votação inexpressiva foi considerado, por si só, insuficiente para caracterizar irregularidade, especialmente em pleitos com um grande número de postulantes.
A decisão ainda reforçou que a simples baixa performance eleitoral de algumas candidatas não invalida o processo como um todo, desde que tenham sido realizados atos de campanha – fato que restou comprovado nos autos. Dessa forma, o entendimento consolidado acompanha a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para quem a presença formal de mulheres na disputa não constitui, por si só, ilegalidade.
A sentença, publicada no último dia 8 de setembro, assegura a manutenção de todos os mandatos conquistados pelo PSB na eleição passada, encerrando definitivamente as tentativas de questionamento sem base factual. A decisão serve como importante reforço à transparência e à confiabilidade do processo eleitoral, demonstrando que o sistema é capaz de assegurar a legitimidade dos representantes eleitos pelo voto popular.
Fonte: Bahia Diário