Camaçari deu mais um passo importante rumo à implantação do Procon Municipal. Vereadores da cidade participaram, nesta segunda-feira (28), de uma reunião com representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), do Poder Executivo e do Procon Bahia para discutir os próximos passos da iniciativa.
O encontro integra a mobilização do MP-BA em prol da interiorização dos serviços de proteção ao consumidor e foi conduzido pelo vereador Jackson Josué (União), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Câmara Municipal. “Recebemos dados preocupantes: apenas 10 dos 417 municípios baianos possuem Procon. Precisamos garantir esse direito essencial à população de Camaçari”, afirmou o parlamentar, reforçando o compromisso do Legislativo com a causa.
A promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor, elogiou a articulação entre os poderes e explicou que a reunião representa mais uma etapa do processo iniciado pelo MP, que inclui estudos de viabilidade, elaboração de projeto de lei e definição de orçamento para a instalação do órgão.
Representantes do Procon-BA também participaram da reunião e destacaram a relevância da criação de uma unidade municipal. Adriana Matos Menezes, diretora de Atendimento, lembrou que, desde 2018, o posto avançado do Procon em Camaçari já realizou mais de 16 mil atendimentos. “Isso mostra a urgência de uma estrutura local, com autonomia para atender à demanda da cidade”, defendeu.
O subprocurador-geral do município, Carlos Eduardo Cerqueira, representando o prefeito Luiz Caetano, afirmou que a prefeitura apoia a iniciativa. “Reconhecemos o impacto positivo que o Procon pode ter tanto para o cidadão quanto para o comércio. A gestão está comprometida com essa pauta”, declarou.
A reunião também contou com a presença da promotora de Justiça de Camaçari, Virgínia Ribeiro, membros da Procuradoria da Câmara e os vereadores Kaique Ara (PT), Tagner Cerqueira (PT), Neidinha (PT), Maurício Qualidade (União), Tarcísio Coiffeur (PSDB), Vagner Bispo (PSB), Luisão (Republicanos), Manoel Filho (PL), Manoel Jacaré (PP) e Jamelão (Cidadania).